Lei que regulamenta técnicas radiológicas completa 34 anos e Conselho de Radiologia articula novo marco regulatório

Lei que regulamenta técnicas radiológicas completa 34 anos e Conselho de Radiologia articula novo marco regulatório
Ascom CONTER
29/10/2019
Hoje a promulgação da Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, completa 34 anos. A norma cria o Conselho de Radiologia, que é responsável por orientar, normatizar e fiscalizar o exercício profissional das técnicas radiológicas, para coibir o exercício ilegal da profissão e para proteger pessoas inocentes de leigos e contraventores.
A regulamentação das técnicas radiológicas foi uma reivindicação de profissionais e estudantes da área e representou um avanço civilizatório, em uma época que a falta de critérios claros e objetivos  para o exercício da profissão estava causando acidentes e fazendo vítimas fatais. As condições de trabalho e de atendimento melhoraram gradativamente a partir da fiscalização e controle das atividades que sofrem exposição a agentes radioativos.
Não obstante, a tecnologia avançou significativamente nos últimos 30 anos, novas aplicações surgiram e, atualmente, essa legislação está defasada em relação aos direitos, deveres e prerrogativas dos profissionais das técnicas radiológicas. Por isso, o Conselho de Radiologia continua articulando a aprovação do PL n.º 3.661/12 no Congresso Nacional, com o objetivo de modernizar o marco regulatório da profissão.
“Toda a categoria pode ajudar. Cada profissional pode procurar o deputado e o senador que votou nas últimas eleições e pedir apoio ao PL n.º 3.661/12. Uma corrente nacional em defesa da proposta pode influenciar o parlamento a concluir a tramitação do projeto em tempo oportuno”, considera o presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos.
Para estimular a iniciativa da classe, é importante lembrar a história da regulamentação da profissão, que levou décadas de luta e perseverança de muitos pioneiros. Em 1974, o deputado Gomes do Amaral apresentou o Projeto de Lei n.º 317/1975, com o objetivo de regulamentar o exercício das técnicas radiológicas. Infelizmente, os anos se passaram e a proposta não teve andamento. Tanto que perdeu o objeto e acabou arquivada.
Inconformado com a situação, o técnico em Radiologia Jair Pereira, “O Índio”, resolveu travar uma batalha em defesa da regulamentação. Na época, ele era presidente da Associação dos Técnicos em Radiologia do Estado de Goiás (Atrego) e vice-presidente da FATREB. Jair formou uma comissão e conduziu a elaboração de um substitutivo ao PL do deputado Gomes do Amaral. O texto foi aprovado pela categoria durante o V Congresso Brasileiro de Técnicos em Radiologia, realizado em Recife/PE e, posteriormente, oferecido ao Congresso Nacional.
Depois de aprovado pelos deputados, seguiu para o Senado Federal. Para sensibilizar a sociedade e as autoridades, Jair e seus amigos elaboraram a “Carta de Goiânia”, um documento que reivindicava o reconhecimento dos técnicos em Radiologia como profissionais e não como meros operadores. Esse foi um instrumento importante para dar fôlego ao novo projeto.
“Nossa proposta ficou mais de um ano dormindo na gaveta de um senador, que prefiro nem lembrar o nome. Certo dia, marcamos uma audiência com ele. Fomos eu, meu amigo Rubens Almeida e o companheiro Luis Ludovico, de São Paulo. O senador nos deixou esperando por horas sem o menor respeito, até que perdi a paciência. Invadi o gabinete e comecei a bater boca, até que ele chamou os seguranças. Mas eu não saí, continuamos lá discutindo até o final. Quase chegamos às vias de fato”, conta.
O enfrentamento teve resultados. Depois desse episódio, em 1976, a relatoria do projeto foi redistribuída para o senador goiano Henrique Santillo, amigo de Jair, e as coisas começaram a andar. Entre 1980 e 86, Jair Pereira foi de Goiânia a Brasília 68 vezes se reunir com autoridades para apressar o andamento do projeto. Segundo suas contas, rodou 35 mil quilômetros e gastou Cr$ 22 milhões (aproximadamente R$ 12 mil nos dias de hoje) do próprio bolso para manter o sonho vivo.
Índio conseguia o dinheiro para as viagens vendendo sucatas de filmes e fixadores. Quando tudo parecia encaminhado para um final feliz, veio o susto. Numa das idas e vindas à Secretaria Geral do Senado, para ver o processo de regulamentação da profissão, Jair notou que haviam anexado um ofício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), extremamente prejudicial aos profissionais das técnicas radiológicas. A classe empresarial havia dado uma cartada pesada para colocar por terra todos os avanços que a categoria tinha conquistado. Diante da situação, o Índio não teve dúvidas: tentou comer o documento.
“Eu olhava para aquele ofício e não acreditava, fiquei azul de raiva. Depois de tanto esforço, não podia aceitar que nossa proposta fosse alterada daquela forma. Foi aí que notei que o processo não era numerado. Num estalo, enquanto estávamos só eu, o Aristides e o Rubens na sala, arranquei a folha e comecei a mastigar. Como era grande demais para engolir, tirei da boca e escondi no bolso. Fiquei com fama de louco”, lembra Jair.
Um episódio inesperado serviu para acelerar definitivamente o processo de regulamentação da profissão. Depois de torcer o tornozelo, Roseana Sarney, filha do então presidente da República, foi encaminhada ao serviço médico do Senado Federal. O técnico em Radiologia Oity Moreira Rangel atendeu a paciente e contou a ela toda a história. No final, pediu que conversasse com o pai sobre o assunto, pois era muito importante para milhares de trabalhadores. Roseana prometeu que o faria.
No dia 29 de outubro de 1985, foi sancionada a Lei 7.394. A norma foi regulamentada pelo Decreto n.º 92.790, em 17 de junho de 1986. Em 4 de junho de 1987, foi instalado o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e, imediatamente a seguir, os seis primeiros Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs): o da 1ª Região (Distrito Federal, Goiás, Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá e Roraima), da 2ª (Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão), da 3ª (Minas Gerais e Espirito Santo), da 4ª (Rio de Janeiro), da 5ª (São Paulo) e da 6ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
Na foto, Jair Pereira e o ministro do Trabalho e Emprego que assina a lei, Dr. Almir Pazzianotto.

Leave a Reply

Your email address will not be published.