29 anos da Lei que criou o Sistema Único de Saúde

29 anos da Lei que criou o Sistema Único de Saúde

Antes do SUS, o direito à saúde pública era garantido apenas a contribuintes da Previdência Social. O restante da população dependia, essencialmente, de caridade

O Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) completa, nesta quinta-feira (19), 29 anos. Desde a sua instituição, por meio da Lei 8.080 de 1990, a saúde oficialmente passa a ser um dever do Estado, em conformidade com Constituição Federal. O Sistema abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até procedimentos de alta complexidade, como o transplante de órgãos. A principal missão é garantir acesso integral, universal, gratuito e sem discriminação para toda a população do país.

O surgimento do SUS é fruto de uma luta popular que percorreu séculos e ganhou mais força ao fim da ditadura militar. Antes dele, a saúde pública era de responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, o Inamps, órgão ligado à Previdência Social. Com exceção de algumas instituições, respaldadas por legislações regionais, e de entidades filantrópicas, como as Santas Casas, só tinham direito aos serviços públicos aqueles que tinham emprego formal e contribuíam com a previdência.

Assim, em 1990, o Brasil vira um dos primeiros e poucos países fora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a prever na legislação o acesso universal aos serviços de saúde. Apesar dos avanços, ainda são muitos os desafios, que envolvem uma melhor gestão e transparência na utilização do orçamento, necessidade de expansão da rede de atendimento, reforçar a participação popular, além da garantia de um financiamento permanente.

Radiologia no SUS

O presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos, afirma que a missão de vida dos profissionais da saúde se confundem com a do Sistema Único, que se resumem com a busca do bem-estar dos pacientes. “Assim como a maioria dos nossos profissionais, eu também atuo como técnico em Radiologia na rede pública. O que não podemos perder de vista é que, mesmo em situações por vezes precárias, devemos cumprir com o dever de melhorar a vida de quem necessita de atendimento público. Nós também somos o SUS.”, afirma o gestor.

Estudo do CONTER realizado em 2016 revelou que 53% dos profissionais atuantes no mercado possuem vínculo com o SUS. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 80% da população depende exclusivamente dos serviços públicos.

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