CONTER se movimenta no Senado Federal para corrigir distorções nas regras da aposentadoria especial de profissionais da Radiologia

CONTER se movimenta no Senado Federal para corrigir distorções nas regras da aposentadoria especial de profissionais da Radiologia

Ascom CONTER
29/11/2019

O presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Manoel Benedito Viana Santos, esteve no Senado Federal acompanhado do assessor parlamentar Jenner de Morais, onde teve audiência com o senador Lasier Martins, para tratar sobre o PLP nº 245/2019, projeto paralelo que dispõe sobre as regras da aposentadoria especial que foram alteradas na reforma da Previdência. Atendendo a uma reivindicação das categorias que possuem direito ao benefício, o parlamentar apresentou a emenda nº 9, que cria um período de transição e estende até 2024 o direito a converter o tempo de contribuição comum em especial e vice-versa.

O parlamentar entende que a transição brusca, sem adaptação, prejudica profissionais da Radiologia e precisa ser revista. “A impossibilidade de conversão traz prejuízos aos segurados, uma vez que, atualmente, quando o trabalhador não atinge o requisito temporal para requerer a aposentadoria especial, poderá utilizar o tempo de atividade especial perigosa, convertendo-o para comum, a fim de solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição”, justificou o senador.

Durante o encontro, o presidente do CONTER pediu apoio do senador Lasier à emenda nº 6, de autoria do senador Paulo Paim, que inclui de forma expressa os profissionais expostos à fontes ou substâncias radioativas no rol de categorias com direito à aposentadoria especial. “O PLP nº 245/2019 corrige distorções relacionadas às aposentadorias especiais. Ocorre que o presente projeto de lei deixou algumas atividades sem a devida regulamentação, abrindo margem à novas interpretações que demandariam novas e repetitivas ações judiciais para definir critérios já pacificados”, disse o senador Paim.

Segundo o presidente do CONTER, as emendas fazem parte de um acordo entre os líderes e contam com amplo apoio no Congresso Nacional. “Estamos em articulação com os senadores, para sensibilizar os parlamentares em relação às condições de trabalho da nossa categoria. Não é possível exigir 40 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos para concessão de aposentadoria especial de quem trabalha em atividade insalubre. As distorções precisam ser corrigidas. Estamos trabalhando duro e confiantes de que vamos avançar nesse sentido”, considera Manoel Benedito.

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