Coordenações e Comissões

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COORDENAÇÕES 

I – Coordenação Regional de Educação – (CORED)

Com a recomposição dos membros integrantes da Portaria nº. 16/2019 do CRTR da 18ª Região, instituindo a Comissão Regional Permanente de Educação – CORED do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 18ª Região RO/AC com objetivo de atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, visando atingir curso de diversos temas voltado as atividades profissionais das técnicas radiológicas nas principais instituições de ensino de Porto Velho/Rondônia.

 a) Competências
Análise de assuntos relativos aos cursos de Tecnólogos e Técnicos em Radiologia existentes e propostos;
Estudos de currículos e definições técnicas da profissão e incompatibilidade com outras profissões;
Realização de seminários, cursos, simpósios e outros;
Apreciação de outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.

b) Composição

 


II – Coordenação Regional de Fiscalização – (COREFI)

Com a recomposição dos membros integrantes da Portaria nº. 18/2019 do CRTR da 18ª Região, instituindo a Comissão Regional de Fiscalização – COREFI do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 18ª Região RO/AC. Considerando que a Coordenação realiza as atividades seguindo as determinações elaboradas pela Coordenação Nacional de Fiscalização – CONAFI, em consonância com a legislação vigente. É importante destacar, que a União delegou relevante parcela da fiscalização profissional em razão das especificidades e prerrogativas da atividade profissional, permitindo que órgãos especializados, compostos por integrantes da mesma profissão, normatizem e promovam o controle das atividades profissionais, nos termos da lei.

Considerando que o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 18ª Região é um Órgão criado pela Lei Federal nº. 7.394 de 29 de outubro de 1985 e Decreto nº. 92.790 de 17 de Junho de 1986, instituído mediante lei para a função delegada de fiscalizar as atividades profissionais, bem como zelar pela ética nas profissões, obedecida as disposições legais (art. 21, XXIV, e 174, ambos da Constituição Federal).

 

a) Competências 

Avaliar e definir metas de fiscalização;
Atualizar o banco de dados cadastrais dos profissionais e das empresas prestadoras de serviço das Técnicas Radiológicas na jurisdição do CRTR 18ª Região;
Promover contatos e reuniões, quando necessário, com profissionais, sindicatos, associações, entidades formadoras e empregadoras;
Determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta ou indiretamente, os serviços de fiscalização;
Avaliar a fiscalização, bem como propor novos procedimentos, a serem submetidos à aprovação da Diretoria do CRTR da 18ª Região;
Articular-se com outras Comissões do CRTR da 18ª Região, com vistas ao melhor desempenho profissional;
Manter contato permanente com a Assessoria Jurídica do CRTR da 18ª Região, solicitando à Diretoria, quando necessário, sua presença nas reuniões;
Reconhecer a higidez do Auto de Infração;
Notificar profissionais das técnicas radiológicas que se encontram irregular no exercício profissional;
Elaborar relatórios com proposição e adoção dos procedimentos administrativos necessários em caso de violação da legislação;
Avaliar os relatórios de visita de fiscalização, com vistas à adoção das providências cabíveis;
Propor à Diretoria representar perante a autoridade policial ou judiciária a ocorrência de exercício ilegal da profissão, desde que sejam suficientes os elementos de prova fornecidos ou colhidos, necessários à evidência, configuração e comprovação da prática contravencional;
Avaliar periodicamente as ações deste projeto e divulgar os resultados junto ao plenário do CRTR da 18ª Região, CONAFI;
Elevar os índices de valorização e reconhecimento da Autarquia Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia e Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 18ª Região.

a) Composição


COMISSÕES 

III – Comissão Permanente de Licitação – (CPL)

Com a recomposição dos membros integrantes da Portaria nº. 17/2019 do CRTR da 18ª Região, instituindo a Comissão Permanente de Licitação – CPL do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 18ª Região RO/AC. Considerando o art. 6º, inc. XVI da Lei 8.666/93 determina a criação da Comissão de Licitação, criada pela administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. Tanto a Comissão Permanente quanto a Comissão Especial de Licitação possuem a mesma competência.

a) Competências
Realizar e acompanhar em todas as etapas os processos de licitação para aquisição de bens e serviços;
Selecionar a proposta mais conveniente em termos de preço e qualidade que melhor atender às necessidades do CRTR 18ª Região, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações submetendo-a apreciação da Diretoria Executiva Interventora do Regional;
Apreciar outros assuntos pertinentes à sua área de atuação.

  b) Composição


IV – Comissão de Tomada de Contas – (CTC)

Com a recomposição dos membros integrantes da Portaria nº. 15/2019 do CRTR da 18ª Região, instituindo a Comissão de Tomada de Contas – CTC do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 18ª Região RO/AC. Considerando a necessária observância da Resolução CONTER nº. 01/2016 que estabelece as normas e os procedimentos para a Tomada e Prestação de Contas dos Regionais.

a) Competências
Análise do orçamento e das contas;
Fiscalização da execução contábil, orçamentária e financeira;
Apreciação de matéria financeira e de repercussão financeira;
Apreciação de outros assuntos pertinentes à área de atuação.

b) Composição


V – Comissão Especial de Conciliação – (CEC)

Com a recomposição dos membros integrantes da Portaria nº. 14/2019 do CRTR da 18ª Região, instituindo a Comissão Especial de Conciliação – CEC do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 18ª Região RO/AC. Considerando as atribuições e responsabilidades definidas nos instrumentos normativos norteadores da matéria, em que terá por finalidade promover as conciliações em atendimento aos diplomas referentes aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução CONTER n°. 04/2019 sobre as diligências, acerca da Comissão Especial de Conciliação – CEC, devendo adotar as medidas administrativas necessárias para a consecução de suas finalidades.

a) Competências
As conciliações serão tomadas a termo mediante Termo Administrativo de Conciliação de Dívida. Frustrada a conciliação e permanecendo o débito, observando o prazo prescricional;
OS Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia autorizados a encaminharem as Certidões de Dívida Ativa para o protesto extrajudicial por falta de pagamento, nos termos do parágrafo único do da Lei n°. 9.492, de 10 de setembro de 1997, com redação dada pela Lei n°. 12.767/2012.

b) Composição


VI – Comissão Permanente de Patrimônio – (CPP)

Com a criação dos membros integrantes da Portaria nº. 05/2019 do CRTR da 18ª Região, instituindo a Comissão Permanente de Patrimônio – CP do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 18ª Região RO/AC. Aplicar na integra as disposições contidas nas Resoluções CONTER n°. 14/2016 e 01/2016. Considerando que as atribuições e responsabilidades definidas nos instrumentos normativos norteadores da matéria, a fim de confrontar os bens arrolados e os saldos constantes no Balanço Patrimonial, com distinção de cada grupo de Bens e Móveis.

a) Competências
Iventariar os bens do Regional
Os termos de responsabilidade deverão ser reemitidos para compor o inventário, de forma que venha atender o que preceitua a recomendação, conforme apontado no Relatório Preliminar nº. 007/2018 do SCI/CONTER.

b) Composição